Caro inquérito
"O professor universitário responsável por um inquérito passado em escolas do concelho de Coimbra -sem autorização dos pais nem da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) - foi obrigado a pagar uma multa de 1500 euros por ter feito o tratamento daqueles dados."
Fundamentação:
"Era possível através da comparação dos suportes (questionários e computador com aplicação informática) identificar os titulares dos dados". Algo que carece de autorização prévia da CNPD, como refere a Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), pois "estão em causa dados sensíveis, relativos à vida privada e dados de saúde dos adolescentes".
A notícia vem no Jonal de Notícias de hoje.
Fundamentação:
"Era possível através da comparação dos suportes (questionários e computador com aplicação informática) identificar os titulares dos dados". Algo que carece de autorização prévia da CNPD, como refere a Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), pois "estão em causa dados sensíveis, relativos à vida privada e dados de saúde dos adolescentes".
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