Aborto de referendo
Diz Vital Moreira, com a autoridade que lhe é reconhecida, que "os referendos não servem para aprovar, ou não, todos os aspectos das leis, mas sim as suas opções básicas". Mas será que decidir sobre a eventual descriminalização da IVG tem algo a ver com uma "opção básica"?
Duvido. Assim como duvido que uma questão que suscita tão sérias interrogações morais, científicas e religiosas, possa vir a ser "despachada" por referendo. O que está em causa na arrastada disputa do aborto é, sobretudo, decidir se o feto é já um ser humano, ou, ainda mais exactamente, determinar quando começa uma vida humana, para em conformidade com a decisão, desenhar e estabelecer o mais adequado regime de protecção legal.
Pedro Madeira, propõe o critério da actividade organizada do córtex cerebral que ocorre entre as 25 e as 32 semanas, altura em que o feto começa a pensar e a ter consciência. Só a partir daí, portanto, seria imoral abortar. Mas o problema mantém-se. Como o próprio Pedro Madeira reconhece, os limites das 25 ou das 32 semanas são calculados por mera estimativa, um método manifestamente pouco rigoroso e seguro quando está ou pode estar em jogo uma vida.
Mas o que mais me espanta é que uma tomada de decisão de tão elevado grau de dificuldade e indeclinável acento ético, seja confiada ao mero somatório de "sins" e "nãos" (que é muito menos do que um consenso) sem qualquer exigência de conhecimento e justificação. Para que serve então o referendo sobre o aborto? Apenas para livrar o governo (e já agora os deputados da A. R.) da responsabilidade de decidir?
Alguma razão terá O meu Moleskine quando propõe um referendo ao próprio referendo, através da seguinte pergunta:
Concorda com a existência de momentos a que dão o nome de cívicos que permitem decidir questões sobre as quais nunca teremos uma opinião formada, através da resposta a uma pergunta cuja objectividade é, no mínimo, ambígua e que apenas serve para concretizar os intentos de políticos que mais não têm do que fazer perguntas cuja objectividade é, no mínimo, ambígua?
Duvido. Assim como duvido que uma questão que suscita tão sérias interrogações morais, científicas e religiosas, possa vir a ser "despachada" por referendo. O que está em causa na arrastada disputa do aborto é, sobretudo, decidir se o feto é já um ser humano, ou, ainda mais exactamente, determinar quando começa uma vida humana, para em conformidade com a decisão, desenhar e estabelecer o mais adequado regime de protecção legal.
Pedro Madeira, propõe o critério da actividade organizada do córtex cerebral que ocorre entre as 25 e as 32 semanas, altura em que o feto começa a pensar e a ter consciência. Só a partir daí, portanto, seria imoral abortar. Mas o problema mantém-se. Como o próprio Pedro Madeira reconhece, os limites das 25 ou das 32 semanas são calculados por mera estimativa, um método manifestamente pouco rigoroso e seguro quando está ou pode estar em jogo uma vida.
Mas o que mais me espanta é que uma tomada de decisão de tão elevado grau de dificuldade e indeclinável acento ético, seja confiada ao mero somatório de "sins" e "nãos" (que é muito menos do que um consenso) sem qualquer exigência de conhecimento e justificação. Para que serve então o referendo sobre o aborto? Apenas para livrar o governo (e já agora os deputados da A. R.) da responsabilidade de decidir?
Alguma razão terá O meu Moleskine quando propõe um referendo ao próprio referendo, através da seguinte pergunta:
Concorda com a existência de momentos a que dão o nome de cívicos que permitem decidir questões sobre as quais nunca teremos uma opinião formada, através da resposta a uma pergunta cuja objectividade é, no mínimo, ambígua e que apenas serve para concretizar os intentos de políticos que mais não têm do que fazer perguntas cuja objectividade é, no mínimo, ambígua?
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