Estado de incumprimento

Concordo inteiramente com Vital Moreira quando defende que o Estado deve parar a criação de novas universidades públicas, até porque tem de as pagar principalmente se, como afirma, Portugal tem universidades a mais. Mas já não direi o mesmo quanto ao seu apoio à decisão de Mariano Gago em não dar andamento à abstrusa ideia de criar uma Universidade em Viseu, que o Governo anterior demagogicamente tinha prometido.

É que, embora os Governos mudem, o Estado permanece. E se o Governo anterior era legítimo, então, para todos os efeitos, demagogicamente ou não, foi o próprio Estado que prometeu a referida universidade. A partir daí criaram-se, por certo, naturais expectativas entre as gentes locais, expectativas que não deveriam agora ser atraiçoadas só porque o Executivo mudou. Em princípio, o actual Governo, como qualquer outro no futuro, deve honrar os compromissos assumidos pelo anterior.

A desejável alternância democrática no poder, não pode dar origem a um Estado-Múltiplo ou a uma sucessão de legislaturas sem qualquer vínculo de continuidade entre si, onde quem promete já cá não está e quem cá está já não cumpre. A noção do Estado como pessoa de bem, passa também por aqui. Logo, a manter-se, a decisão de Mariano Gago só poderia ser compreendida por razões de força maior. E até ao momento, nada leva a supor que seja esse o caso.