A boa educação

Vem no Público de hoje. Para atribuir um subsídio de 15.000 Eur à Fundação Eugénio de Andrade, o presidente da Câmara do Porto, Dr. Rui Rio, resolveu pôr uma condição por escrito: que ao menos publicamente, a dita Fundação não diga mal do Município ou, para ser mais exacto, que não diga nada que o Dr. Rui Rio possa considerar como ofensa ao bom nome e à imagem do Município do Porto.

Não se conhece ainda a posição do presidente da Fundação, Professor Arnaldo Saraiva (a propósito, porque não foi interpelado pela jornalista do Público?) mas Rui Rio já explicou o que o leva a impor a respectiva cláusula especial: “Se uma entidade recebe apoio financeiro do município, é uma regra de boa educação não denegrir a imagem desse município".

Talvez que Rui Rio tivesse alguma razão se fosse o “dono da quinta” e se estivesse distribuindo o seu próprio dinheiro, sem qualquer outro critério que não fosse o da generosidade social, caso em que seria até mais próprio falar de esmola em vez de subsídio. Mas nem Rui Rio é o “dono da quinta” nem o subsídio em causa vai sair do seu bolso. Logo, a atribuição de um subsídio à Fundação não lhe dá o direito de cercear a liberdade de crítica e de expressão da instituição subsidiada.

O “dinheiro dos subsídios”, sendo de todos, é para ser gerido e aplicado sabiamente, em função dos fins ou efeitos perseguidos (retorno) pelas entidades subsidiadas. Não é para ficar condicionado aos humores ou interesses deste ou daquele governante, muito menos, para calar a crítica e o descontentamento. O subsídio é um apoio financeiro à obra ou actividade que se espera da instituição apoiada, independentemente do juízo político que os responsáveis desta última possam fazer quanto à actividade da Câmara e à acção do seu presidente. Isto, claro está, num registo democrático.

Ao refugiar-se no argumento da boa educação, Rui Rio esquece que a boa regra de educação não é objecto de contrato, nem se impõe por decreto ou cláusula mais ou menos abusiva, tão pouco se “compra” com trinta dinheiros. Boa educação seria, aliás, não interferir na vida interna das instituições subsidiadas, nem limitar a liberdade crítica dos seus responsáveis. Lamentavelmente, foi o que faltou desta vez.