Onde há dois juristas há pelo menos três opiniões

ironizava, ontem (*), um magistrado com assento no Conselho do Ministério Público a propósito das "trapalhadas" e do diverso entendimento da letra da lei que a recusa do vice-Procurador proposto tem suscitado. E isto, imagine-se, tudo ao nível de algumas das nossas maiores sumidades em Direito. Sucede que se para elite jurídica tais divergências traduzem apenas uma louvável afirmação do pluralismo de opiniões, já ao nível do cidadão comum causam, sobretudo, perplexidade e insegurança (no Direito). Perplexidade e insegurança que mais tarde ou mais cedo levarão à relativização da lei, da credibilidade de quem tem por missão aplicá-la e, por inerência, das próprias instituições judiciais. O problema não está, pois, no facto do dito magistrado ironizar. O problema é que cada vez mais portugueses dizem o mesmo, sem qualquer ironia.

(*) in Público, 03 Nov 2006