A (in)certeza da Lei

No TC [Tribunal Constitucional] há por vezes razões que a razão constitucional desconhece.

Vital Moreira - Causa Nossa, in "Razões", 17 de Outubro 2005

Talvez que isto seja bem mais grave do que parece. Numa sociedade em que o escrutínio ético-juridico e legal vem aumentando de dia para dia, como pode um simples cidadão conformar os seus actos com a lei, se no próprio tribunal de mais alto nível reina esta incerteza de juízo interpretativo?