Pague agora e segure-se depois
Até aqui (ou melhor, até, ontem) nada de grave acontecia ao segurado que, por qualquer motivo, não pagasse o seu seguro de automóvel na respectiva data de vencimento anual da apólice. Não pagava mas continuava seguro sem qualquer restrição ou reserva por mais 30 dias, findo os quais, então sim, a apólice anulava automaticamente. O Decreto-Lei n.º 122/2005 de 29 de Julho veio, porém, alterar este regime, fixando novas regras de cobrança dos recibos de seguros. Numa blogosfera de automobilistas, imagino que tenha algum interesse conhecer as principais alterações introduzidas por esta "nova lei de cobranças" a qual, desde logo, distingue entre seguros novos e seguros já em vigor numa seguradora.
No caso dos seguros novos celebrados a partir de 01 de Dezembro de 2005, o princípio do "segure-se agora e depois pague" deu lugar ao princípio do "pague agora e segure-se depois". Só há seguro depois do prémio ter sido pago. Não foi uma boa notícia para os consumidores, não senhor, mas creio que a mudança se fica a dever a um conjunto de pertinentes razões que ilustrarei com um só exemplo: a ninguém passará pela cabeça a quantidade de indivíduos que circulam com o famoso "certificado de seguro provisório" (válido por 30 dias) sem nunca terem pago qualquer recibo de prémio, bastando-lhes para isso andar de seguradora em seguradora a repetir tal expediente.
Já quanto aos seguros que transitam de anos anteriores, parece que o que muda, ao menos do ponto de vista do segurado, é relativamente pouco: a seguradora continuará a enviar-lhe o aviso de pagamento com 60 dias de antecedência sobre a data limite de pagamento e tal como até aqui, se até essa data limite o pagamento do recibo não tiver sido efectuado, a apólice ficará imediatamente anulada. Então o que é que mudou? Bem vistas as coisas, o que mudou foi apenas uma data, no caso, a data limite de pagamento que, por uma vez, será antecipada 30 dias e assim se manterá enquanto a apólice estiver em vigor.
Dúvida fatal: isto é informação ou retórica?
No caso dos seguros novos celebrados a partir de 01 de Dezembro de 2005, o princípio do "segure-se agora e depois pague" deu lugar ao princípio do "pague agora e segure-se depois". Só há seguro depois do prémio ter sido pago. Não foi uma boa notícia para os consumidores, não senhor, mas creio que a mudança se fica a dever a um conjunto de pertinentes razões que ilustrarei com um só exemplo: a ninguém passará pela cabeça a quantidade de indivíduos que circulam com o famoso "certificado de seguro provisório" (válido por 30 dias) sem nunca terem pago qualquer recibo de prémio, bastando-lhes para isso andar de seguradora em seguradora a repetir tal expediente.
Já quanto aos seguros que transitam de anos anteriores, parece que o que muda, ao menos do ponto de vista do segurado, é relativamente pouco: a seguradora continuará a enviar-lhe o aviso de pagamento com 60 dias de antecedência sobre a data limite de pagamento e tal como até aqui, se até essa data limite o pagamento do recibo não tiver sido efectuado, a apólice ficará imediatamente anulada. Então o que é que mudou? Bem vistas as coisas, o que mudou foi apenas uma data, no caso, a data limite de pagamento que, por uma vez, será antecipada 30 dias e assim se manterá enquanto a apólice estiver em vigor.
Dúvida fatal: isto é informação ou retórica?
posted by Américo de Sousa at 11:56:00 da manhã
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