Contas à moda de Sócrates

A propósito da escolha de Guilherme de Oliveira Martins para presidente do Tribunal de Contas, diz Vital Moreira:

(...) o Governo, ao nomear um deputado da sua bancada parlamentar, mesmo se independente, para tal cargo, expõe-se facilmente à crítica das oposições. Por princípio, deveriam ser evitadas as transferências directas do campo governamental para órgãos independentes cuja função principal é controlar... o Governo.

Realce-se a tonalidade crítica deste comentário tanto mais que o seu autor é um dos mais empenhados defensores do Governo. Oxalá que Sócrates se encontre entre os seus inúmeros e atentos leitores. Mas ainda assim, repare-se como Vital Moreira parece surgir mais preocupado com a previsível "crítica das oposições", do que propriamente com a violação do princípio que ele mesmo defende: o de os Governos deverem evitar as "transferências directas do campo governamental para órgãos independentes cuja função principal é controlar... o Governo".

E, todavia, é o desrespeito desse princípio que se mostra democraticamente condenável e não o facto da nomeação sujeitar o Governo a mais ou menos reparos da oposição (ou até de alguns dos seus apoiantes, como no caso de Vital Moreira). Não se pode, por isso, confundir a avaliação das concretas medidas tomadas por um Governo com as maiores ou menores dificuldades que as suas escolhas possam ocasionar. Fazê-lo seria trocar o essencial pelo acessório.

Por outro lado, o que se questiona não é a competência nem a seriedade de Guilherme de Oliveira Martins (um político, a muitos títulos, exemplar). O que se questiona é a própria medida, ou seja, a nomeação de um deputado da bancada PS para fiscalizar um Governo do PS. Se um partido (qualquer partido) é, para todos os efeitos, uma família política, temos que com esta nomeação, ficará tudo em família. Logo, não se estranhe que o presidente do Tribunal de Contas possa, objectivamente, ser visto como juiz em causa própria...